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| Por melhorias aos Centros de Zoonoses e fim do descaso aos animais carentes e abandonados. |
Vou copiar e colar a petição aqui, mas no site para quem quiser ler está disponível a partir do link:
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Abaixo-assinado Providências urgentes e permanentes para todos os Centros de Zoonoses (antiga Carrocinha)de todo o território brasileiro
Para:EXCELENTISSIMA SENHORA PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Dilma Roussef;
Providências urgentes e permanentes para todos os Centros de Zoonoses (antiga Carrocinha)de todo o território brasileiro.
A
EXCELENTISSIMA SENHORA PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Dilma Roussef;
AO CONGRESSO NACIONAL DO BRASIL; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E MINISTÉRIO DA SAÚDE.
MARLI GUIMARAES LIMA (rg 10836372) e o PROJETO ANJOS DE BIGODE (PAB), associação civil de direito privado sem fins lucrativos ou econômicos com sede administrativa na Rua Ernesto Manograsso, 871 – São Mateus – CEP 03.963-100, - São Paulo/SP, por seus SIGNATÁRIOS, vem, com o devido respeito e acatamento, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no Art. 225, § 1º, VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL DE 1988, DECRETO-LEI Nº 24.645, DE 10/07/1934, QUE DEFINIU OS MAUS-TRATOS CONTRA OS ANIMAIS, DECRETO Nº 11, DE 18/01/1991, DECRETO Nº 761, DE 19/02/1993, LEI FEDERAL Nº 9.605 de 12/02/1998, LEI DE CRIMES AMBIENTAIS e DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS,
Requerer o que segue, pelos motivos de fato e direito que passa a expor:
Em nome de todos os animais que por meio dos CENTROS DE ZOONOSES de todo o Brasil, sofrem ou sofreram crueldades,
em nome de todos os animais que sofreram eutanásia, vitimas do chamado "controle populacional" ,
em nome de todos os animais que estão nos corredores da morte,
em nome de todos os animais que estão nesse exato momento sendo negligenciados, doentes e sem assistência veterinária, morrendo lentamente,
em nome dos animais apreendidos bruscamente causando-lhes ferimentos e fraturas graves,
em nome de todos os animais que estão vivendo em condições de higiene e saúde abaixo da linha de pobreza espiritual de seus tutores,
em nome de todos os animais que estão amontoados em locais pavorosos sem nenhuma ventilação, ao menos uma janela,
em nome de todos os animais famintos que apelam ao canibalismo dentro dos canis de seus tutores,
sejam esses tutores o Estado, o Município, a Prefeitura, as sub-prefeituras e acima de tudo os Centros de Zoonoses de TODOS os Estados que compõem a Republica Federativa do Brasil, sejam eles, Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal – Brasília, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso , Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Roraima, Rondônia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins, incluindo ainda todas nossas Ilhas sob a jurisdição de seus respectivos Estados.
Assim, com o máximo de respeito, vimos pedir a Vossa Excelência, que leia essa petição em sua íntegra e que ouça o grito SILENCIOSO dos animais em condições de total horror.
Nós brasileiros, protetores independentes, organizações não governamentais voltadas à causa animal, voluntários, redes sociais na internet, ranchos de protetores de animais, homens, mulheres, idosos e jovens, nós todos que respeitamos os animais, estamos aqui falando em nome de todos eles e trazendo até Vossa Excelência, que é a autoridade máxima em nosso Brasil, para que assim, possa tomar consciência dos descasos de centenas e centenas de denuncias contra a crueldade com os animais expostas nos meios de comunicação diariamente, descasos que nos insultam, nos desrespeitam por não responderem ou responderem e ignorarem ao mesmo tempo, vindos especialmente de Centros de Zoonoses espalhados por todo o Brasil, de Norte a Sul.
Alguns centros de zoonoses proíbem tirar fotos ou filmar, tamanho o horror que passam esses animais, principalmente os mais próximos do ser humano que são: os gatos e cães. As violações aos direitos dos animais estão por toda parte, desde a região mais rica até a mais pobre do nosso País.
Por isso, estamos aqui para implorar às autoridades federais, estaduais e municipais, para que façam cumprir todas as leis em prol da vida e dignidade de todos os animais.
Diante de todo o exposto, tudo que requeremos é uma ação ampla, geral e irrestrita em todos os canis do Brasil, numa ação conjunta com os respectivos órgãos do Ministério do Meio Ambiente, Ministério Publico, Ministério da Saúde e órgãos afins.
Para isso, elaboramos uma lista de providências a serem tomadas, a qual segue relacionada abaixo:
1. tomar providencias imediatas e urgentes referentes às denúncias em vários CCZ’s do Brasil, assim que lido essa petição
2. Exigir que as condições de higiene e limpeza de todo o local incluindo e principalmente os locais onde os animais ficam alojados e/ou encarcerados. O local inteiro sem restrições, enfermaria, escritório, local onde armazenam alimentos, água servida aos animais, condições sanitárias, enfim todo o local. Que essas condições de higiene estendam-se aos animais em si, tosados, banhados e medicados.
3. Treinamento de funcionários para que estes se especializem no atendimento aos animais incluindo o atendimento ao publico.
Funcionários que trabalham na captura de animais nas ruas, devem ser conduzidos a uma nova entrevista, devem ser fiscalizados pelo próprio diretor e/ou assistente o trabalho deles nos locais, que sejam punidos aqueles que comprovadamente capturam os animais com crueldade.
4. Fim da eutanásia em animais, mesmo aqueles que são deficientes como animais com doenças tratáveis.
5. Fim da captura brusca e violenta sofrida pelos animais nas ruas, laçando de qualquer maneira animais desesperados que são LITERALMENTE arremessados dentro de veículos imundos, velhos, contaminados e apinhados de outros animais amedrontados. Essas são as famigeradas CARROCINHAS DE CACHORRO. Proibição do uso de ferramentas que contem uma espécie de alicate que causa ferimentos nos animais. Treinamento de funcionários para isso.
6. Humanizar o canil para que haja gramado para que os animais possam tomar sol.
7. Reforma de todos os canis do Brasil, colocando janelas próprias em cada local onde se alojam os animais.
8. Cadastramento de todas as instituições que ajudam animais abandonados, incluindo os Protetores Independentes;
9. Verbas para que os Protetores Independentes, organizações não governamentais, abrigos de animais, possam fazer o seu trabalho e conseqüentemente ajudar os CCZ’s de modo indireto. Que essa verba possa ser sem por cento (100%) fiscalizada por funcionários especiais do governo que tenham ficha limpa e por um comitê da própria comunidade para que não haja desvio e corrupção das mesmas, prestando contas e colocando as mesmas no mural dos CCZ’s para que sejam devidamente acompanhado pelo público;
10. Programas obrigatórios de adoção tais como: feiras de adoção, anúncios, passeios, eventos beneficentes e que as verbas para tais eventos sejam geradas pela própria prefeitura e que o total angariado vá diretamente para as benfeitorias dos canis;
11. Banho, tosa, medicação, castração, vermifugação e chips\ de todos os animais que estão sob a custodia do canil, e que cada um possa ser examinado e tratado devidamente em caráter de urgência;
12. Fiscalização do governo federal nas contas da prefeitura, verificando se parte das verbas estão sendo repassadas e bem administradas pelos diretores e funcionários do CCZ.
13. Penalizar os diretores de CCZ’s e/ou funcionários se não cumprido as exigências acima;
14. Programa de Conscientização ao publico feito pela própria prefeitura para não abandonar animais,
15. Leis mais severas para todos aqueles que abandonam seus animais, que cometem maus tratos e crueldade.
16. Imediata presença da polícia no Disque Denuncia, penalizar as delegacias que não fizerem os boletins de ocorrência e que a copia desse boletim seja entregue ao denunciante. Penalizar a delegacia que negligenciar qualquer denuncia.
17. Inserção na grade curricular do ensino público de matérias direcionadas à preservação do ecossistema de maneira global, incluindo, portanto, o respeito para com os animais
18. Todos os animais devem ser cadastrados na prefeitura pelo dono, obtendo assim uma licença. Que essa licença seja de um valor fixo acessível a todos os donos de animais, para que sejam colocadas nas coleiras dos animais e assim facilitar a busca de animais perdidos. E que esse cadastro esteja em lugar seguro, em arquivo confidencial da prefeitura, para não haver perdas e extravios de cadastros.
19. Que todos os municípios e prefeituras no Brasil possam requerer aos estudantes de Veterinária nas universidades para que façam estágio obrigatório em CCZ’s de todo o Brasil, com o objetivo de ajudar a salvar a vida dos animais.
20. Programas de Adoção para Cães Adultos, Programas de Adoção para Cães Especiais (aqueles que são deficientes físicos), Programas de Adoção de filhotes, Programas de adoção para cães idosos, que todas as pessoas que estão adotando assinem e recebam o documento chamado de Termo de Adoção. E que os funcionários possam acompanhar devidamente essas adoções, visitando os adotantes para certificar-se de que estão sendo bem tratados.
21. Projetos de leis inúteis e que agridem os animais, tais como projetos de lei para liberar as rinhas de galos, cães e outros animais, devem ser conversadas no Congresso para que o deputado ou vereador que protocole esses projetos seja obrigado a apresentar outro projeto inverso para o bem dos animais.
22. E por fim: programa de treinamento, de obediência e adestramento nos ccz's sem qualquer uso de violência ou agressões aos animais,
Com o propósito de incentivar as adoções dos animais principalmente cães, e que isso seja feito em conjunto com polícia militar e/ou profissionais da área, O BRASIL PROVAVELMENTE SERIA PIONEIRO NESSE CAMPO e DARIA UM EXEMPLO PARA TODOS OS PAISES.
Em sendo assim, nós, os signatários e todos aqueles que colocaram com suas assinaturas nessa petição, confiamos que os 22 itens descritos acima serão acionados de imediato e acreditamos que com a cooperação dos Ministérios, Vossa Excelência vai nos dar uma resposta favorável e concreta muito em breve.
Esperamos ser informados de todo o andamento e as ações conjuntas, por meio do Diário Oficial da União e/ou pelos meios eletrônicos de preferência em um só Ministério com uma página das informações que pedimos.
Por oportuno, cabe falar que, todos os nossos pedidos acima, estão pautadas na Constituição Federal do Brasil de 1988 que dispõem em seu capítulo VI “DO MEIO AMBIENTE”, no artigo 225, § 1º VII o seguinte:
Art. 225 (.........)
§ 1º, Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
(.......)
VII “proteger a fauna e a flora, vedadas , nas formas da Lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os ANIMAIS a crueldade.”
Como vemos, os animais desde 1988, data que foi promulgada a Nossa Constituição Federal, passaram a ter amparo jurídico, pela Lei Maior. Assim, como também está amparado pelos DECRETO-LEI Nº 24.645, DE 10/07/1934, QUE DEFINIU OS MAUS-TRATOS CONTRA OS ANIMAIS, DECRETO Nº 11, DE 18/01/1991, DECRETO Nº 761, DE 19/02/1993, LEI FEDERAL Nº 9.605 de 12/02/1998, LEI DE CRIMES AMBIENTAIS e A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS ,PROCLAMADA PELA UNESCO EM SESSÃO REALIZADA EM BRUXELAS, O QUAL O BRASIL É SIGNATÁRIO.
Nestes termos,
Pedimos e aguardamos deferimento.
São Paulo, ..31......de ...agosto... de 2011.
Assinatura
Marli Guimaraes Lima
Projeto Anjos de Bigode (PAB)
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Os signatários
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ASSINE A PETIÇÃO, NÃO CUSTA NADA E É POR UMA BOA CAUSA!
http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N13772
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